Reflexões sobre a Escola no Caminho da Descentralização
Texto em que se considera a transição para a Nova Ordem, via reforma da administração pública e a semiprivatização dos serviços do Estado, em particular na Educação, e se apela à participação cidadã, após alguns alertas.
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É curiosa a crítica acérrima à Escola que formou todos nós e a elite! A que educou em todo o mundo a força de trabalho e as comunidades humanas; a que nos permitiu o desenvolvimento tecnológico! Ninguém poderá afirmar que agora se conhece o melhor caminho para o melhor futuro - futuro, que como se sabe, é desconhecido. Porque assim se quer! Este futuro desconhecido por causa da distopia tecnológica e das maldades já feitas, por exemplo ao ambiente - e nós impotentes, transparentes, às vezes acusados -, vai para onde quiser. E os seres humanos vão como e para onde? A tecnologia decidirá tomando as rédeas da política, apoderando-se da Educação?!
Como é que a desmoralização da escola e dos seus profissionais serve a descentralização? A descentralização que vai desprender uma faixa da educação para as corporações e para o poder local, que serão tão amigos! Como é que se passa por cima do "povo", mesmo da elite intelectual, e de todos os profissionais dos serviços públicos, incluindo os seus sindicatos?! Todos, exceto os líderes na calha para maiores poderes autárquicos.
Portanto, merece a pena culpar a escola?! Ou não se conhece melhor meio de forçar a aceitação de uma nova agenda?! E que agenda é essa?! Chamar-lhe neoliberal parece demasiado pobre! É uma governação mundial, por certo, que utiliza os Estados e se dá bem com a democracia: passa incólume pelos critérios atuais da democracia, do igualitarismo convertido em equidade e depois em inclusão, do liberalismo...de todos os modernismos (pois em rigor não há um pós-modernismo...)! Embora se trate, em grande medida, do problema crónico do financiamento do Estado, ergue-se a bandeira da respetiva modernização administrativa. No caso da Educação, tem-se dispensado essa narrativa, aproveitam-se as ondas de emoção nas redes e nos media a propósito de "estudos", a confusão acerca da Inclusão, mexe-se no currículo (ainda devagarinho) e em tudo o que produz ou mostra resultados, e assim, mantendo alguns referenciais apenas - os que causam emoção no povo, ou os internacionais -, se perde significativamente o pé da verdade sobre a "qualidade da aprendizagem". Portanto, pode-se dizer que está bem, se o ator for governamental ou líder adjunto, e que está mal, se se tratarem dos professores, serviços, pobreza das famílias, etc. Uma espécie de avaliação líquida, fácil de tingir!
A governação, chamada de governança, começa acima dos Estados, nas instituições supranacionais, na economia, numa antropologia desafiada pela Internet, e abaixo dos Estados, pela descentralização, não antes da conversão da sociedade civil em sociedade politizada, cabendo aqui, a Escola.
A Escola como piloto da governação nova! De flanco fácil, ardil de muitas narrativas, ela própria atraente negócio internacional e nacional...
A democracia a perder-se, aos bocadinhos, nas eleições, com líderes vaidosos e competitivos pela fama, a tornarem-se autoritários, com apetência pela privatização rápida, sem concurso, por setores com interesse económico na Escola, mas não só: interesse político também! Político nacional? Um pouco, a princípio, mas conversível, para total penetração de forças supranacionais...
Os professores estão a perder a Escola, os seus sindicatos e associações estão capturados em faixas estreitas e compromissos desatualizados. Os pais nunca estiveram na escola, fora a fachada! A academia, com a sua autonomia científica comprometida, entalada no mercado de produção de artigos, nos negócios com empresas e fundações e outras que tais, a perder a noção de missão pública.
O Estado Social vacila no novo paradigma de escola, não obstante os discursos estéticos, talvez bem intencionados, veremos! O assistencialismo é oferecido em contrapartida, sendo que cria uma dinâmica de ressentimento dos não assistidos, como já é sabido! Ao abandonar um paradigma algo meritocrático, sancionado por provas padronizadas, a Escola vai-se ver fracionada por pressão de grupos, sem fim! Defende-se complexificando cada vez mais a burocracia, até porque parece necessária para a gestão ou governação (a nova governança visa combater a burocracia weberiana, mas as plataformas informáticas são feitas por amantes da burocracia, ou melhor, por quaisquer uns, tal é a pressa e a ganância!). A verdade é que os líderes vão ficar atulhados de dados, ainda sem sistemas eficientes de processamento e sem conhecimento para os interpretar proveitosamente! Quanta distorção vai surgir! Quanta injustiça relativa! Uma esquizofrenia entre o discurso e a prática.
Faz falta a criação de debate informado! Um novo debate suprapartidário em vez da atuação atomista das fundações, dos sindicatos, das associações, da economia social - tudo desorganizado, embora se veja a chegada de um padrão, uma matriz que faz todo o sentido no rumo que se vê o mundo tomar...
O que melhorou para as escolas, para a educação escolar e o que não melhorou com este modelo de gestão de escolas?! Queremos o mesmo modelo escalado para as autarquias?! Porque não temos qualquer voz nestas decisões?! Porque deixamos que nos enublem o caminho?! Nos distraiam com pequenos nadas: a avaliação formativa. Ai! A inclusão! Ai! Queres ver que só na escola e por via administrativa é que se dá a inclusão, e por obrigação?! Palavras mágicas, intocáveis, se as quiseres pensar és malvisto! Somos todos instrumentos! De quem, sabem?! Chamemos-lhe Nova Ordem, de modo abstrato, e Governança descentralizada, ah sim, governança multinível desde as instâncias supranacionais até às autarquias - a que, em simultâneo, faz a reforma da administração pública e distribui negócios aos privados, distrai e fragmenta o "povo" com o "regionalismo", apesar de noutros países já haver estudos em que a prometida horizontalidade de poder, a "rede" deu num híbrido com manutenção de hierarquias, erros e confusões com nomes engraçados. É ver a "repatrimonialização" de que fala Fukuyama a acontecer, novos clientelismos... É preciso lembrar a cultura organizacional/local dos povos mediterrânicos para imaginar que poderíamos estar a antecipar graves problemas e a fazer melhor. A pressa já deu origem às parcerias público-privadas na saúde e agrupamentos na saúde e na educação; as universidades e estabelecimentos de ensino superior em geral estão sob forte condicionamento e há um ataque à autonomia docente, um internacionalismo obsceno (faculdades com nome em inglês, só como exemplo), financiamento privado com cobrança na autonomia, imposição pedagógica sem fundamento suficiente à boleia do e-learning, muitas vezes!
Ninguém pode estar descansado! Há que pensar, há que se informar, debater, conhecer estudos e fundamentação, partilhar, colaborar e fazer frente, propor alternativas, melhores abordagens, etc. Falta a participação de quem trabalha nos serviços a regionalizar/descentralizar e dos cidadãos em geral.
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