Modelo de Gestão das Escolas - Porque Sim?!

A tendência atual das reformas educacionais, tem na gestão das escolas, um dos seus pilares, assente na descentralização, autonomia e autogestão, flexibilização, individualização e poder local, ou seja, na construção de uma nova governabilidade no interior do sistema educativo e na contribuição da escola para a governabilidade geral dos países e das sociedades.

A autonomia é vista como um aperfeiçoamento (da escola democrática?') e um alívio face a uma administração central burocrática e impositiva, abrindo espaço de inovação pedagógica para melhorar a qualidade de ensino e a sua eficácia (com as exigências que o sistema produtivo impõe ao sistema educativo, nomeadamente, a globalização). Segundo Nora Krawczyk (Pontifícia Universidade Católica/SP), "A globalização dos mercados e o desenvolvimento das novas tecnologias criam a necessidade de dar um novo significado à organização escolar para que a escola seja eficiente e democrática no processo de formação do novo cidadão, o cidadão da era globalizada".

Acredita-se que o estreito vínculo entre os objetivos escolares e a produtividade empresarial, faz com que a escola se assemelhe à empresa: os fatores do processo educativo, a eficiência e as taxas de retorno, são vistos como critérios fundamentais de decisão. O processo educativo e a tarefa do professor submetem-se cada vez mais à lógica de produção material e de competição do mercado (Mezomo 1997).

A visão economicista leva a administração escolar para uma gestão escolar? "No dia-a-dia da escola existem prescrições de diferentes ordens (de origem administrativa, laboral e curricular, entre outras) que operam simultaneamente (...) As escolas não são uma continuação natural da ordem normativa na prática, mas realidades complexas organizadas em torno dessa ordem (Ezpeleta 1992). Elege-se então a escola como o espaço central para melhorar a qualidade do ensino e como unidade de trabalho. A escola precisa ser governada, portanto, gerida, e para esse efeito, necessita de uma certa autonomia.

Há vários sentidos para a autonomia escolar: um que recupera a racionalidade proveniente do liberalismo clássico e associa autonomia com liberdade e competitividade - nesta, a gestão associa-se à imagem do diretor; a segunda nasce de uma ideia ecológica e de participação de todos os atores da comunidade educativa no planeamento e avaliação do funcionamento da escola.

Sendo a gestão considerada um dos pilares da reforma educativa em curso pelo mundo fora, as questões escolares são vistas na mesma ideologia da economia de mercado: a eficácia predomina sobre a identidade cultural ou moral; as questões escolares resumem-se a questões técnicas de gestão. As escolas, vítimas de excessiva burocratização e rotinização, deixaram de responder a necessidades sociais, e são os meios de educação não formal que adquirem prestígio como meios de socialização (Internet, por exemplo).

Como é que se conciliam os atuais condicionalismos da rigidez burocrática, das leis do trabalho, as diretrizes da União Europeia, o currículo, os benchmarkings internacionais (PISA, TIMSS...) com valores de escola Inclusiva e competências para o séc. XIX? Que modelos de gestão escolar, descentralização, autonomia, e que vivência e aprendizagem democrática carregam? Como preparar alunos para um futuro desconhecido? Como incorporar vozes com um novo volume, proporcionado pelas redes sociais, como as dos pais e, ciclicamente - talvez a aparecerem com novas roupagens -, a dos professores? E ainda, a voz dos autarcas, cada vez mais envolvidos? Como vai ser a escola no séc. XIX?

Ao fazer planos de melhoria, a escola "imita" a gestão por objetivos. A gestão por objetivos foi criada por Peter Drucker, um conservador, que acreditava na abstração de um trabalho altamente individualizado, com objetivos próprios. Estudou muito pouco a organização enquanto sistema. Assim, combinou uma filosofia individualista com uma visão conservadora da autoridade vertical na organização (empresa) dando ênfase à cadeia de comando e desprezando as inter-relações. Drucker criou o modelo para empresas, não para escolas. 
 
As críticas feitas ao modelo da gestão por objetivos, que parece estar por detrás dos planos de melhoria das escolas, levantam várias questões:

- Qual a base (empírica e até concetual) dos valores apresentados na definição das metas? Porquê 2, 5 20, 90%?

- A expressão numérica (as metas) correspondentes aos objetivos/ações de "melhoria", frequentemente em percentagens, aplicada em anos sucessivos, aponta para a designada "melhoria contínua", cara ao sistema capitalista/mercado livre e a uma configuração psicopolítica denunciada por Byung- Chul Han, altamente problemáticas para a sustentabilidade (geralmente refere-se a do planeta, de natureza ambiental, mas ao nível micro, pode-se alegar a sustentabilidade das organizações e dos indivíduos, neste caso, por exemplo, da saúde mental dos professores).

- Tal como é comum nas empresas, a gestão por objetivos cria vieses motivacionais de orientação para o curto-prazo e para o simplismo! As questões que exijam mais reflexão, estratégia e esforços para o longo-prazo, são abandonadas ou diminuídas no seu valor; por outro lado, a gestão não pode esperar pela fase de reporte de resultados e é preciso um feedback contínuo ou fazer delegação (que deve ser autorregulada, mas provavelmente com outros componentes, que não os resultados numéricos - ou seja, há mediadores fantasma, não definidos).

- Outro viés surge ao nível das lideranças intermédias: os objetivos a curto-prazo levam a aspirar a recompensas de carreira ou outras e a ganância pelo "lucro" rápido do líder transfere-se em exigências de lealdade, acriticismo, encobrimento de erros, etc., sobretudo quando a "realidade" é mais perceptiva e (inter)subjetiva, de ordem complexa, como é o caso da aprendizagem e do sucesso escolar.

- A gestão por objetivos é falha na avaliação da colaboração interdepartamental; favorece o individualismo ou a departamentalização e ainda há a questão de possíveis conflitos entre objetivos, assim como as dificuldades de decomposição de estratégias a longo-prazo para objetivos específicos em sede de negociação (mesmo que colaborativa) aquando da definição desses objetivos e metas. O mesmo se passa quando se aplica o CAF (Common Assessment Framework) na autoavaliação de escolas e seu respetivo plano de melhoria.

De qualquer modo, a administração pública, escolas incluídas, adotaram o modelo CAF para a sua autoavaliação. O CAF para as escolas é um modelo de qualidade total, que foi adaptado para a realidade escolar e teve origem na União Europeia.

Os principais objectivos do CAF são : servir de instrumento para implementação da Gestão da Qualidade nas organizações públicas;  uniformizar os vários modelos e metodologias de Gestão da Qualidade existentes nos organismos públicos da União Europeia; promover o bench learning.  

Inspirado na filosofia de Gestão pela Qualidade Total e no modelo de Excelência da EFQM (European Foundation for Quality Management), o CAF tem como principais valores a focalização no cliente, a liderança e envolvimento, a orientação por processo, a medição e a melhoria contínua, recorrendo ao ciclo PDCA “Planear - Executar – Rever - Ajustar".

A preocupação com a qualidade surgiu nos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial, mas foi no Japão em reconstrução industrial que evoluiu (primeiro com a consultoria de americanos como por exemplo Deming).

Atente-se às ideias de Tom Peters sobre a qualidade: "A qualidade nunca se alcança mas deve ser incessantemente procurada, em função de e para o cliente (...) os cinco princípios fundamentais para prosperar no caos são: o respeito obsessivo pelas necessidades dos clientes; a inovação constante em todos os domínios da empresa; o espírito de parceria entre todos para ganhar uma adesão total aos objetivos; paixão pela mudança a nível dos dirigentes; e, um “Tableau de Bord” simples, mas capaz de assegurar um acompanhamento adequado (Peters, 1989)". 

Gestão, mercado, cliente, melhoria contínua, metas quantificadas - tudo em nome da descentralização do poder do Estado, mas do controlo estreito através da governabilidade. E sobre este paradigma, não foram as escolas ou a sociedade consultadas, pois não?!

É possível que a instituição escolar venha a ser uma "empresa escolar" e o sistema educativo "uma rede de escolas". A questão da construção democrática através da escola, que iluminou as expetativas otimistas dos anos 50, passou para a preocupação com a estabilidade política, a preservação da ordem e a governabilidade. Ou talvez se crie um híbrido ainda burocrata, administrativo, com recurso à pressão dataísta, em nome da gestão de laivos modernaços. Aqui e ali, a caminhar para a autocracia local.


Alguns links:
http://home.uevora.pt/~msaraiva/PDF/A%20Gest%E3o%20da%20Qualidade%20e%20o%20modelo%20CAF_Rioja.pdf
https://www.caf.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=8d7db297-6003-4ac2-aeda-2ce53de4e0a6
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73301999000200005&script=sci_abstract&tlng=pt

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